Taxa

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A taxa é uma espécie tributária cuja principal característica é a contraprestação direta de uma atividade estatal específica. Em outras palavras, as taxas são tributos pagos em função de um serviço diretamente desempenhado pelo Poder Público em favor do sujeito passivo. Como exemplos de taxas, pode-se citar taxas de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais e taxas de serviços (coleta de lixo pelo Município).

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Taxa - Direito e Leis. Disponível em: <http://www.direitoeleis.com.br/direitoeleis.com.br/index.php?title=Taxa&oldid=1308>. Acesso em: 7 de fevereiro de 2012.

Tributo
Direito Tributário | Código Tributário Nacional
PrincípiosLegalidade | Anterioridade (Anualidade) | Anterioridade nonagesimal | Irretroatividade | Isonomia | Vedação ao confisco | Não-limitação ao tráfego | Proporcionalidade | Seletividade
ImunidadesRecíproca | Templos de qualquer culto | Imprensa | Partidos políticos | Sindicatos | Instituições de ensino | Entidades de assistência social
ClassificaçãoDiretos e indiretos | Pessoais e reais | Fiscais e extrafiscais | Progressivos, proporcionais e seletivos
Relação jurídica tributáriaSujeito ativo | Sujeito passivo | Hipótese de incidência | Fato gerador | Obrigação tributária | Crédito tributário (constituição, suspensão, exclusão, extinção) | Lançamento | Dívida ativa (CDA) | Execução fiscal
EspéciesImpostos | Taxas | Contribuições sociais | Contribuições de melhoria | Empréstimos compulsórios | COSIP
Legislação tributáriaVigência | Aplicação | Interpretação
Sistema Tributário NacionalLimitações ao poder de tributar | Ente tributante | Competência tributária | Capacidade tributária | Política tributária | Política fiscal
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