Sistema Tributário Nacional

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O Sistema Tributário Nacional é o conjunto de normas e instituições que têm como finalidade instituir e arrecadar os tributos de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Sistema Tributário Nacional - Direito e Leis. Disponível em: <http://www.direitoeleis.com.br/direitoeleis.com.br/index.php?title=Sistema Tributário Nacional&oldid=1484>. Acesso em: 7 de fevereiro de 2012.

Tributo
Direito Tributário | Código Tributário Nacional
PrincípiosLegalidade | Anterioridade (Anualidade) | Anterioridade nonagesimal | Irretroatividade | Isonomia | Vedação ao confisco | Não-limitação ao tráfego | Proporcionalidade | Seletividade
ImunidadesRecíproca | Templos de qualquer culto | Imprensa | Partidos políticos | Sindicatos | Instituições de ensino | Entidades de assistência social
ClassificaçãoDiretos e indiretos | Pessoais e reais | Fiscais e extrafiscais | Progressivos, proporcionais e seletivos
Relação jurídica tributáriaSujeito ativo | Sujeito passivo | Hipótese de incidência | Fato gerador | Obrigação tributária | Crédito tributário (constituição, suspensão, exclusão, extinção) | Lançamento | Dívida ativa (CDA) | Execução fiscal
EspéciesImpostos | Taxas | Contribuições sociais | Contribuições de melhoria | Empréstimos compulsórios | COSIP
Legislação tributáriaVigência | Aplicação | Interpretação
Sistema Tributário NacionalLimitações ao poder de tributar | Ente tributante | Competência tributária | Capacidade tributária | Política tributária | Política fiscal
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