Visualizações
Predefinição:Box Tributo2
Direito e Leis, website jurídico colaborativo
{{#vardefine:nome|Tributo}}PrincípiosLegalidade | Anterioridade (Anualidade) | Anterioridade nonagesimal | Irretroatividade | Isonomia | Vedação ao confisco | Não-limitação ao tráfego | Proporcionalidade | Seletividade
ImunidadesRecíproca | Templos de qualquer culto | Imprensa | Partidos políticos | Sindicatos | Instituições de ensino | Entidades de assistência social
ClassificaçãoDiretos e indiretos | Pessoais e reais | Fiscais e extrafiscais | Progressivos, proporcionais e seletivos
Relação jurídica tributáriaSujeito ativo | Sujeito passivo | Hipótese de incidência | Fato gerador | Obrigação tributária | Crédito tributário (constituição, suspensão, exclusão, extinção) | Lançamento | Dívida ativa (CDA) | Execução fiscal
