Litisconsórcio

O litisconsórcio, em Direito Processual, é a pluralidade de partes no polo passivo, ativo ou em ambos os polos de um determinado processo. Pode ocorrer de forma incidental no curso do processo, bem como no momento da formação da relação processual, seja com a propositura da ação, seja com a citação válida. Ademais, pode surgir em cumprimento a exigência legal ou contratual, pela natureza da relação jurídica subjacente ao processo ou ainda se dar de forma deliberada por decisão das partes envolvidas.

A finalidade do litisconsórcio é permitir uma única sentença para todos os envolvidos na lide, de modo a evitar decisões distintas, que poderiam ser mesmo conflitantes. Como exemplo, suponha-se que um mesmo autor proponha várias ações idênticas contra vários réus, em processos distintos. As ações serão provavelmente distribuídas a juízos diferentes, que poderão proferir sentenças também diferentes. Outra importante motivação para a previsão legal do litisconsórcio é o apreço pela economia processual, pois, desta forma, evita-se a multiplicidade de julgados que podem ser reunidos, como já dito, numa mesma sentença de mérito.

Classificação

De acordo com o critério adotado, o litisconsórcio se classifca em diversas formas, a saber:

  • Quanto aos sujeitos: pode ser ativo (no caso de vários sujeitos figurando como autores), passivo (vários réus) ou, ainda, misto ou recíproco (vários autores e réus);
  • Quanto ao momento de formação: imediato, para os litisconsórcios que se formam no momento da propositura da ação, ou ainda ulterior, para aqueles que se formam no decorrer do processo;
  • Quanto aos efeitos da sentença: sendo simples aqueles litisconsórcios cuja sentença pode ser diferente para os litisconsortes ou unitário, assim chamados os litisconsórcios em que a sentença de mérito será igual a todos os integrantes;
  • Quanto à necessidade: são chamados de facultativos os litisconsórcios que se formam de acordo com a vontade das partes ou necessários, quando a lei ou a natureza da relação jurídica subjacente assim determina.

Fontes consultadas

  1. BRASIL. Código de Processo Civil. Lei 5.869 de 11/01/1973. Institui o Código de Processo Civil..
  2. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Direito Processual Esquematizado, 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
  3. MEDINA, José Miguel Garcia. Código de Processo Civil Comentado, 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

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