Imposto
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O imposto é uma espécie de tributo cujo fato gerador é independente de qualquer atividade estatal específica (conceito extraído do art. 16 do CTN). Em outras palavras, é um tributo que prescinde da atuação do Poder Público, ao contrário, por exemplo, do que ocorre com as taxas, as quais são recolhidas em função de uma atividade desempenhada pelo Estado (v.g. recolhimento de lixo em vias públicas pela Municipalidade) e com as contribuições sociais (como a contribuição para a Previdência Social).
[editar] Como citar este artigo
Imposto - Direito e Leis. Disponível em: <http://www.direitoeleis.com.br/direitoeleis.com.br/index.php?title=Imposto&oldid=1775>. Acesso em: 7 de fevereiro de 2012.
