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Direito Tributário

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O Direito Tributário é o ramo do Direito que estuda as relações financeiras entre o Estado e os indivíduos, sejam estes pessoas naturais ou jurídicas. Aborda também os tributos, que são contribuições compulsórias efetuadas pelos indivíduos para que o Estado possa promover as suas atividades.

No Direito Tributário são estudados, além da figura do contribuinte e do ente tributante, os princípios tributários, os direitos e deveres do contribuinte e do Fisco, as várias espécies de tributos, o procedimento administrativo e judicial tributário, e os crimes contra a ordem tributária.

[editar] Artigos relacionados

Princípios e Imunidades

Limitações constitucionais ao poder de tributar | Legalidade | Anterioridade (Anualidade) | Anterioridade nonagesimal | Irretroatividade | Isonomia | Vedação ao confisco | Não-limitação ao tráfego | Proporcionalidade | Seletividade | Recíproca | Templos de qualquer culto | Imprensa | Partidos políticos | Sindicatos | Instituições de ensino | Entidades de assistência social

Tributos em espécie

Classificação dos tributos | Impostos | Taxas | Empréstimos compulsórios | Contribuições de melhoria | Contribuições especiais (Contribuições sociais | Contribuições para a Seguridade Social | Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico | Contribuições corporativas) | COSIP

Relação jurídica tributária

Sujeito ativo | Sujeito passivo | Hipótese de incidência | Fato gerador | Obrigação tributária | Crédito tributário (constituição, suspensão, exclusão, extinção) | Lançamento | Dívida ativa (CDA) | Execução fiscal

Legislação e Administração tributária

Competência tributária (Competência e capacidade tributária) | Aplicação da legislação tributária | Interpretação da legislação tributária | Poderes das autoridades fiscais

[editar] Como citar este artigo

Direito Tributário - Direito e Leis. Disponível em: <http://www.direitoeleis.com.br/direitoeleis.com.br/index.php?title=Direito Tributário&oldid=1719>. Acesso em: 21 de maio de 2012.

Ramos do Direito

Direito Público Direito Administrativo | Direito Ambiental | Direito Constitucional | Direito Eleitoral | Direito Financeiro | Direito Militar | Direito Penal | Direito Processual Civil | Direito Processual Penal | Direito Tributário

Direito Privado Direito Civil | Direito de Família | Direito do Trabalho | Direito Econômico | Direito Empresarial | Direito Falimentar

Tributo

Direito Tributário | Código Tributário Nacional

PrincípiosLegalidade | Anterioridade (Anualidade) | Anterioridade nonagesimal | Irretroatividade | Isonomia | Vedação ao confisco | Não-limitação ao tráfego | Proporcionalidade | Seletividade

ImunidadesRecíproca | Templos de qualquer culto | Imprensa | Partidos políticos | Sindicatos | Instituições de ensino | Entidades de assistência social

ClassificaçãoDiretos e indiretos | Pessoais e reais | Fiscais e extrafiscais | Progressivos, proporcionais e seletivos

Relação jurídica tributáriaSujeito ativo | Sujeito passivo | Hipótese de incidência | Fato gerador | Obrigação tributária | Crédito tributário (constituição, suspensão, exclusão, extinção) | Lançamento | Dívida ativa (CDA) | Execução fiscal

EspéciesImpostos | Taxas | Contribuições sociais | Contribuições de melhoria | Empréstimos compulsórios | COSIP

Legislação tributáriaVigência | Aplicação | Interpretação

Sistema Tributário NacionalLimitações ao poder de tributar | Ente tributante | Competência tributária | Capacidade tributária | Política tributária | Política fiscal

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