Estrutura dos textos

Direito e Leis, website jurídico colaborativo

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Na Direito e Leis o textos escritos obedecem a um critério de estrutura de tópicos, o que significa que há um padrão de apresentação dos diferentes temas dentro de um artigo. Geralmente, o artigo se inicia com um breve resumo do conteúdo apresentado, seguindo de um conceito e a partir daí desenvolve-se o restante. Muitas vezes é difícil escrever textos para a web, mas lembre-se que todo o trabalho se torna mais fácil quando temos a participação colaborativa de outros usuários.

Abaixo são apresentados a ordem de tópicos recomendada para a criação dos artigos. Os temas abaixo podem ou não ser apresentados em subtítulos, dependendo do tamanho do artigo.

Introdução e conceito

O artigo deve começar, como já mencionado anteriormente, com um parágrafo introdutório contendo um resumo do texto apresentado. Evite expressões indicativas de conteúdo, tais como este artigo aborda, aqui são apresentados, neste artigo trataremos, dentre outras semelhantes (esta última, inclusive, violando o princípio da impessoalidade).

Muitas vezes, os parágrafos de introdução contém um conceito do tema a ser tratado, a partir do qual desenvolve-se o texto. O conceito, aliás, pode, em diversas situações, ser objeto de divergências entre os autores, caso em que se deve informar todos os conceitos trazidos pela doutrina, bem como suas respectivas referências.

Fundamento normativo

Dispositivo legal que serve de base para o instituto. Pode ser um artigo da Constituição Federal, de uma lei ou mesmo de uma norma infralegal como uma portaria ministerial ou decreto. Existem situações em que mais de um dispositivo legal é necessário para a fundamentação normativa de um artigo, caso em que todos os artigos, leis e disposições constitucionais devem ser mencionadas.

Quando o artigo tratar de um instituto jurídico revogado, não se esqueça de mencionar o fundamento normativo que serviu de base para o tema, bem como a lei que o revogou. Para instruções sobre como fazer referências a dispositivos legais, consulte as normas sobre citações legais.

Histórico formal

Evolução histórico-legislativa do tema tratado. Neste tópico são abordadas todas as leis, regulamentos e, em alguns casos, Constituições que trataram do instituto tema do artigo. Se for o caso, pode-se escrever da evolução histórica do tema desde a Antiguidade, Direito Romano ou outra codificação. Por exemplo, em artigos do Direito Civil, é interessante fazer uma breve abordagem sobre o tema à luz do Código Civil de 1916.

Natureza jurídica

Em muitos livros jurídicos, encontramos o estudo da natureza jurídica de um determinado instituto. Podemos entender a natureza jurídica como sendo a essência do objeto estudado e a sua categorização dentro dos demais institutos jurídicos. Por exemplo, a natureza jurídica da figura do casamento civil é ao mesmo tempo, contratual, por haver manifestação de vontade dos nubentes, e institucional, uma vez que há regras predefinidas a serem observadas.

Classificação do tema no Direito

Em muitos casos, um determinado assunto pode ser objeto de classificação, ou seja, possuir determinadas características diferentes entre si. Por exemplo, no artigo sobre Consurso de crimes (Direito Penal), é interessante criar uma seção explicando as diferentes classificações dos concursos (concursos formais e materiais, dentre outras classificações possíveis).

Temas controversos

Neste item são tratados todas as discussões atuais, encontradas na doutrina e na jurisprudência, a respeito do tema do artigo. Lembre-se de que, de acordo com o princípio da neutralidade, se há dois ou mais pontos de vista a respeito do assunto, ambos devem ser mencionados no artigo. Pode-se dizer que este é um dos mais importantes tópicos, uma vez que aqui se encontram as divergências entre os autores e as diversas correntes jurisprudenciais que versam do tema.

Por exemplo, no artigo que trata do princípio da imunidade tributária recíproca, um tópico interessante a ser criado pode ser imunidade tributária para cartórios de registros. A imunidade tributária para cartórios é um tema inquietante entre os tributaristas, de modo que o artigo se torna mais completo com o estudo deste tópico.

Informações adicionais

• Referências consultadas: espaço reservado para informar as fontes consultadas. Neste tópico, utilize as normas para citações da Direito e Leis e efetue as citações de livros, artigos doutrinários, acórdãos, páginas da internet e outras fontes utilizadas na elaboração do artigo.
• Artigos relacionados: outros artigos da Direito e Leis que possuem relação com o artigo editado. Os artigos relacionados não necessariamente pertencem à mesma categoria, mas devem guardar algum contexto com o tema tratado. Por exemplo, transmissão dos bens da herança e Imposto de transmissão causa-mortis (ITCMD).
• Páginas web relacionadas: assim como no item anterior, não deixe de informar outras páginas web, externas à Direito e Leis, que têm algum contexto com o assunto do artigo. Tome muito cuidado para não fazer propaganda, pois esta prática viola as normas de edição. Uma boa maneira de informar páginas relacionadas é utilizar as próprias páginas web que serviram como fonte de consulta para a elaboração do artigo.

Predefinições finais

Utilize esta seção para inserir as predefinições relacionadas ao artigo. Informe a maior quantidade de predefinições possíveis e que possuem algo em comum com o tema. As predefinições são um recurso que auxilia muito os visitantes na navegação entre as páginas. Pode servir como índice de matérias, também.