Direito das Sucessões

O Direito das Sucessões é o ramo do Direito que estuda as normas referentes a sucessões hereditárias e testamentárias, inventários, partilhas, testamentos e codicilos, bem como os princípios, normas e requisitos legais para a abertura da sucessão.

O fundamento legal do Direito das Sucessões encontra-se no Livro V do Código Civil, entre os arts. 1.784 a 2.027. A Constituição Federal de 1988, entretanto, já no seu art. 5º, XXX, dispõe que "é garantido o direito de herança".

[editar] Introdução ao Direito das Sucessões

[editar] Sucessão em Geral

[editar] Sucessão Legítima

[editar] Sucessão Testamentária

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[editar] Liquidação da Herança