Direito Tributário

O Direito Tributário é o ramo do Direito que estuda as relações financeiras entre o Estado e os indivíduos, sejam estes pessoas naturais ou jurídicas. Aborda também os tributos, que são contribuições compulsórias efetuadas pelos indivíduos para que o Estado possa promover as suas atividades.

No Direito Tributário são estudados, além da figura do contribuinte e do ente tributante, os princípios tributários, os direitos e deveres do contribuinte e do Fisco, as várias espécies de tributos, o procedimento administrativo e judicial tributário, e os crimes contra a ordem tributária.

[editar] O Estado e o poder de tributar

1. Estado e sua atividade financeira
2. Poder de tributar
3. Poder e competência
4. Atribuição de competência e distribuição de receita
5. Princípios jurídicos da tributação
   1. Legalidade
   2. Anterioridade
   3. Igualdade
   4. Competência
   5. Capacidade contributiva
   6. Vedação do confisco
   7. Liberdade de tráfego
6. Tributação e solidariedade social
   1. Solidariedade social como princípio constitucional
   2. Solidariedade e legalidade
   3. Solidariedade e capacidade contributiva

[editar] O Direito Tributário

1. Conceito, denominações e finalidade
2. Natureza, posição e autonomia
3. Direito Tributário, Direito Financeiro e Ciência das Finanças
4. Tributo: conceito e espécies
5. Classificação dos tributos
6. Função dos tributos
7. Tributo oculto ou disfarçado
   1. Na teoria geral do Direito
   2. No Direito Brasileiro
   3. Exemplos de tributos disfarçados ou ocultos no Direito Brasileiro
      1. Valor da outorga
      2. Sobrepreço nos monopólios estatais
      3. Contraprestação de serviços de uso compulsório
      4. Inconstitucionalidade
      5. Sistema tributário e direitos fundamentais
      6. Contrariedade ao sistema
8. Regime especial em matéria tributária
   1. Conceito e espécies
   2. Regimes especiais e isonomia
   3. Regimes especiais no plano constitucional
   4. Regime especial de fiscalização e sanção política

[editar] Legislação tributária

1. Lei e legislação
2. Lei ordinária e lei complementar
3. Princípio da legalidade
4. Medidas provisórias
5. Tratados e convenções internacionais
6. Decretos e regulamentos
7. Normas complementares

[editar] Vigência e aplicação da legislação tributária

1. Vigência e aplicação
2. Vigência da legislação tributária no espaço
3. Vigência da legislação tributária no tempo
4. Princípios da anualidade e da anterioridade
5. Aplicação imediata
6. Aplicação retroativa

[editar] Interpretação e integração da legislação tributária

1. Interpretação e integração
2. Métodos de interpretação
3. Meios de integração
4. Posições apriorísticas e o interesse público
5. Institutos, conceitos e formas de Direito Privado
6. Interpretação econômica
7. Interpretação literal
8. Interpretação benigna
9. Fontes da interpretação
10. Interpretação e aplicação
11. Princípios jurídicos e a interpretação

[editar] Obrigação tributária

1. Conceito e espécies
2. Natureza jurídica
3. Fato gerador
   1. Fato gerador da obrigação principal
   2. Fato gerador da obrigação acessória
   3. Fato gerador e hipótese de incidência
   4. Quando se considera consumado o fato gerador
   5. Norma geral antielisão
   6. Negócios jurídicos condicionais
   7. Insubsistência do fato tributável
4. Aspectos ou elementos do fato gerador
   1. Aspecto material ou nuclear
   2. Base de cálculo
   3. Alíquota
      1. Conceito e importância
      2. Alíquotas específica e percentual
      3. Alíquotas fixas e variáveis
      4. Alíquotas progressivas e regressivas
      5. Alíquota zero
5. Sujeito ativo
6. Sujeito passivo
   1. Convenções particulares
   2. Solidariedade
      1. Beneficio de ordem
      2. Efeitos da solidariedade
   3. Capacidade tributária
   4. Domicílio tributário
   5. Responsabilidade tributária
   6. Responsabilidade dos sucessores
   7. Fusão, transformação ou incorporação
   8. Continuação da atividade
   9. Responsabilidade de terceiros
   10. Responsabilidade por infrações. Sua exclusão pela denúncia espontânea
   11. Exclusão da responsabilidade pelo desconhecimento da lei

[editar] Crédito tributário

1. Conceito
2. Constituição do crédito tributário
   1. Lançamento. Sua natureza. Legislação aplicável
   2. Critérios jurídicos no lançamento
   3. Modalidades de lançamento
   4. Revisão do lançamento
   5. Depósito judicial e lançamento
3. Suspensão do crédito tributário
   1. Moratória
   2. Depósito
   3. Reclamações e recursos
   4. Medida liminar em mandado de segurança
   5. Medida liminar e antecipação da tutela
4. Extinção do crédito tributário
   1. Pagamento
   2. Pagamento indevido. Restituição
      1. Extinção do direito à restituição
      2. Anulamento de decisão denegatória de restituição
   3. Compensação
   4. Transação
   5. Remissão
   6. Decadência
   7. Prescrição
   8. Conversão de depósito em renda
   9. Pagamento antecipado e homologação do lançamento
   10. Consignação em pagamento
   11. Decisão administrativa
   12. Decisão judicial
   13. Dação em pagamento
5. Exclusão do crédito tributário
   1. Distinções entre isenção, não incidência e imunidade
   2. Isenção
   3. Classificação das isenções
   4. Anistia
6. Garantias e privilégios do crédito tributário
   1. Presunção de fraude
   2. Concurso de preferências
   3. Créditos extraconcursais
   4. Inventário e arrolamento. Liquidações de pessoas jurídicas
   5. Exigência de quitações
   6. Indisponibilidade de bens e direitos

[editar] Administração tributária

1. Fiscalização
   1. Sigilo comercial
   2. Dever de informar e sigilo profissional
   3. Sigilo fiscal
   4. Auxílio da força pública
   5. Excesso de exação
   6. Responsabilidade pessoal do agente público
2. Divida ativa
3. Certidões negativas
   1. Certidão negativa e perecimento de direito
   2. Certidão negativa e tributo não vencido
   3. Certidão negativa e consignação em pagamento
   4. Exigência de quitação de tributos e liberdade econômica
   5. Certidões negativas e precatório

[editar] Competência tributária

1. Sistema tributário
2. Atribuição de competência tributária
3. Limitações da competência tributária
   1. Âmbito constitucional
   2. Legalidade
   3. Isonomia
   4. Irretroatividade
   5. Anterioridade
   6. Proibição de confisco
   7. Liberdade de tráfego
   8. Imunidades
      1. Imunidade recíproca
      2. Imunidade dos templos
      3. Imunidades dos partidos políticos, das entidades sindicais e das instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos
      4. Imunidade do livro, jornal e periódico
   9. Outras limitações
4. Competência privativa da União, dos Estados e dos Municípios
5. Competência residual
6. Conceito e limites
   1. Competência residual e adicionais
   2. Competência residual e peculiaridades locais
7. Competência e tributos vinculados

[editar] Impostos

1. Conceito de imposto
2. Classificação dos impostos no sistema tributário brasileiro
   1. Critérios de classificação
   2. Competência
   3. Forma de quantificação
   4. Imposto proporcional
   5. Imposto progressivo
      1. Formas de progressividade

[editar] Impostos federais

1. Imposto de importação
2. Imposto de exportação
3. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza
4. Imposto sobre produtos industrializados
5. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários
6. Imposto sobre a propriedade territorial rural
7. Imposto sobre grandes fortunas
8. Impostos extraordinários
9. Impostos da competência residual

[editar] Impostos estaduais

1. Imposto sobre heranças e doações
2. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços - ICMS
3. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores

[editar] Impostos municipais

1. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
2. Imposto sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis e direitos a eles relativos
3. Imposto sobre serviços de qualquer natureza

[editar] Contribuições sociais

1. Conceito e natureza jurídica
2. Função
3. Espécies
   1. Contribuições de intervenção no domínio econômico
   2. Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas
   3. Contribuições de seguridade social
   4. Contribuições sociais gerais
4. Competência
5. Contribuintes
6. Alíquotas e bases de cálculo
7. Lançamento
8. Considerações especiais
9. Contribuição de iluminação pública

[editar] Taxas

1. Conceito de taxa
2. Fato gerador
   1. Poder de polícia
   2. Serviço público
3. Base de cálculo
4. Competência para instituir e cobrar taxas
5. Distinção entre taxa e preço público

[editar] Contribuição de melhoria

1. Conceito
2. Função
3. Fato gerador
4. Cálculo
5. Requisitos para cobrança
6. Lançamento
7. Distinção entre contribuição de melhoria e taxa

[editar] Processo administrativo tributário

1. Introdução
2. Conceito, natureza e espécies
3. Determinação e exigência do crédito tributário
   1. Considerações gerais
   2. Procedimento e suas fases
   3. Fase não contenciosa
   4. Fase contenciosa
   5. Arrolamento de bens
4. Consulta
5. Outros processos administrativos tributários
6. Contagem dos prazos
7. Recurso hierárquico

[editar] Processo judicial tributário

1. Introdução
2. Garantias constitucionais
   1. Inafastabilidade do controle judicial
   2. Contraditório e ampla defesa
3. Espécies de processo
   1. Processo de conhecimento
   2. Processo de execução
   3. Processo cautelar
4. Ações de iniciativa do Fisco
   1. Execução fiscal
   2. Cautelar fiscal
   3. Ação rescisória
   4. Ação anulatória de decisão administrativa favorável ao contribuinte
5. Ações de iniciativa do contribuinte
   1. Ação anulatória de lançamento tributário
   2. Ação declaratória
   3. Ação de consignação em pagamento
   4. Ação de repetição do indébito
   5. Mandado de segurança
   6. Ação rescisória
6. Ações de controle de constitucionalidade
   1. Controle de constitucionalidade pelo Judiciário
   2. Ação direta de inconstitucionalidade
   3. Ação declaratória de constitucionalidade
   4. Diferença entre as ações de controle de constitucionalidade
7. Ações da coletividade
   1. Ação popular
   2. Ação civil pública

[editar] Ilícito tributário

1. Ilícito e sanção
2. Ilícito administrativo tributário
3. Ilícito penal tributário
   1. Precedentes
   2. Crimes contra a ordem tributária
      1. Tipos e as penas
      2. Interpretação benigna
   3. Apropriação indébita
      1. Precedentes
      2. Não recolhimento de tributo
      3. Tipo novo e prisão por dívida
      4. Contribuição previdenciária e sistema de informações
      5. Inexigibilidade de outra conduta
4. Sanção administrativa e sanção penal
5. Questão da responsabilidade penal
6. Sanções pessoais e patrimoniais
7. Solução adequada
8. Sanções políticas
9. Extinção da punibilidade pelo pagamento
   1. No âmbito penal
   2. No âmbito administrativo
   3. Exclusão da punibilidade
   4. Prévio exaurimento da via administrativa
   5. Crime de supressão de tributo e imunidade
      1. Elemento essencial do tipo
      2. Fatos relativos a entidade imunes

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