Direito Tributário

O Direito Tributário é o ramo do Direito que estuda as relações financeiras entre o Estado e os indivíduos, sejam estes pessoas naturais ou jurídicas. Aborda também os tributos, que são contribuições compulsórias efetuadas pelos indivíduos para que o Estado possa promover as suas atividades.

No Direito Tributário são estudados, além da figura do contribuinte e do ente tributante, os princípios tributários, os direitos e deveres do contribuinte e do Fisco, as várias espécies de tributos, o procedimento administrativo e judicial tributário, e os crimes contra a ordem tributária.

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