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Direito Penal

Tabela de conteúdo

[editar] Parte Geral

  1. Introdução
    1. Conceito de Direito Penal
      1. Nota introdutória
      2. Denominação
      3. Conceito de Direito Penal
      4. Caracteres do Direito Penal
      5. Posição enciclopédica
      6. Direito Penal objetivo e Direito Penal subjetivo
      7. Direito Penal comum e Direito Penal especial
      8. Direito Penal substantivo e Direito Penal adjetivo
    2. Relações do Direito Penal
      1. Introdução
      2. Relações com as ciências jurídicas fundamentais
      3. Relações com outros ramos de ciências jurídicas
      4. Relação com as disciplinas auxiliares
    3. Criminologia e Ciências Penais
      1. Criminologia
      2. Criminologia crítica
      3. Biologia Criminal
      4. Sociologia Criminal
      5. Conclusão
    4. Breve história do Direito Penal
      1. Tempos primitivos
      2. Fases da vingança penal
      3. Direito Penal dos hebreus
      4. Direito romano
      5. Direito germânico
      6. Direito canônico
      7. Direito medieval
      8. Período humanitário
      9. Escola Clássica
      10. Período criminológico e Escola Positiva
      11. Escolas mistas e tendência contemporânea
      12. Direito Penal no Brasil
      13. A reforma do sistema penal (Lei nº. 7.209, de 11-7-84)
    5. Fontes do Direito Penal
      1. Conceito
      2. Fontes materiais
      3. Fontes formais
      4. Analogia
    6. Lei penal
      1. Caracteres
      2. Classificações
      3. Norma penal em branco
      4. Interpretação da lei penal
      5. Espécies de interpretação
      6. Elementos de interpretação
      7. Vigência e revogação da lei penal
  2. Aplicação da lei penal
    1. Princípio da legalidade
      1. Conceito e histórico
      2. Princípios decorrentes
      3. Outros princípios
    2. A lei penal no tempo
      1. Introdução
      2. Princípios da lei penal no tempo
      3. Novatio legis incriminadora
      4. Abolitio criminis
      5. Novatio legis in pejus
      6. Novatio legis in mellius
      7. Lei intermediária
      8. Conjugação de leis
      9. Competência para a aplicação da lei mais benéfica
      10. Leis temporárias e excepcionais
      11. A retroatividade e a lei penal em branco
      12. Retroatividade e lei processual
      13. Tempo do crime
    3. Lei penal no espaço
      1. Introdução
      2. Princípios de aplicação da lei penal no espaço
      3. Territorialidade
      4. Conceito de território
      5. Lugar do crime
      6. Extraterritorialidade incondicionada
      7. Extraterritorialidade condicionada
      8. Pena cumprida no estrangeiro
    4. Lei penal em relação às pessoas
      1. Introdução
      2. Imunidades diplomáticas
      3. Imunidades parlamentares
      4. Imunidades absolutas
      5. Imunidades relativas
      6. Imunidades de deputados estaduais e vereadores
      7. Outras prerrogativas
      8. A extradição
    5. Disposições finais sobre a aplicação da lei penal
      1. Eficácia de sentença estrangeira
      2. Contagem de prazo
      3. Frações não computáveis na pena
      4. Legislação especial
  3. Fato típico
    1. Conceitos de crime
      1. Introdução
      2. Conceitos formais
      3. Conceitos materiais
      4. Conceitos analíticos
      5. Características do crime sob o aspecto formal
      6. Requisitos, elementos e circunstâncias do crime
      7. Ilícito penal e ilícito civil
      8. O crime na teoria geral do direito
      9. O tipo penal
      10. Tipos dolosos e tipos culposos
    2. Fato típico
      1. Elementos
      2. Teorias sobre a conduta
      3. Teoria causalista
      4. Teoria finalista
      5. Teoria social
      6. Conceito, características e elementos da conduta
      7. Formas de conduta
      8. Caso fortuito e força maior
      9. O resultado
      10. Relação de causalidade
      11. Causa superveniente
      12. Tipicidade
      13. Princípio da insignificância (ou da bagatela)
      14. Princípio da intervenção mínima
      15. Conflito aparente de normas
    3. Sujeito ativo do crime
      1. Sujeito ativo
      2. Capacidade penal do sujeito ativo
      3. Capacidade especial do sujeito ativo
    4. Sujeito passivo do crime
      1. Sujeito passivo
      2. Casos especiais
    5. Objetos do crime
      1. Objeto jurídico
      2. Objeto material
    6. Título e classificação das infrações penais
      1. Título do delito
      2. Classificação dos crimes
      3. Crime, delito e contravenção
      4. Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes
      5. Crimes comissivos, omissivos puros e omissivos impróprios
      6. Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos
      7. Crimes simples, qualificados e privilegiados
      8. Crime progressivo e progressão criminosa
      9. Crime habitual
      10. Crime profissional
      11. Crime exaurido
      12. Crimes de ação única e de ação múltipla
      13. Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes
      14. Crimes materiais, formais e de mera conduta
      15. Crimes de dano e de perigo
      16. Crimes complexos
      17. Crimes comuns, crimes próprios e crimes de mão própria
      18. Crimes principais e crimes acessórios
      19. Crimes vagos
      20. Crimes comuns e crimes políticos
      21. Crimes militares
      22. Crimes hediondos
      23. Crime organizado
      24. Infrações de menor potencial ofensivo
      25. Outras classificações
    7. Crime doloso
      1. Teorias sobre o dolo
      2. Conceito e elementos do dolo
      3. Dolo no Código Penal
      4. Tipo subjetivo
      5. Elementos subjetivos do tipo
      6. Espécies de dolo
      7. Dolo e pena
      8. Elemento subjetivo nas contravenções
    8. Crime culposo
      1. Conceito de culpa
      2. Conduta
      3. Dever de cuidado objetivo
      4. Resultado
      5. Previsibilidade
      6. Tipicidade
      7. Modalidades de culpa
      8. Espécies de culpa
      9. Graus da culpa
      10. Compensação e concorrência de culpas
      11. Excepcionalidade do crime culposo
    9. Crime preterdoloso
      1. Crimes qualificados pelo resultado
      2. Crime preterdoloso
      3. Responsabilidade objetiva
    10. Crime consumado e tentativa
      1. Consumação
      2. Iter criminis e tentativa
      3. Elementos da tentativa
      4. Punibilidade da tentativa
      5. Inadmissibilidade da tentativa
      6. Desistência voluntária
      7. Arrependimento eficaz
      8. Arrependimento posterior
      9. Crime impossível
      10. Crime putativo
      11. Crime provocado
    11. Erro de tipo
      1. Conceito
      2. Erro sobre elementos do tipo
      3. Erro culposo
      4. Erro provocado por terceiro
      5. Erro sobre a pessoa
  4. Antijuridicidade
    1. Antijuridicidade
      1. Conceito
      2. Antijuridicidade material
      3. Caráter da antijuridicidade
      4. Exclusão da antijuridicidade
      5. Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade
    2. Estado de necessidade
      1. Conceito
      2. Requisitos
      3. Exclusão do estado de necessidade
      4. Casos específicos
      5. Excesso
      6. Estado de necessidade putativo
    3. Legítima defesa
      1. Conceito e fundamento
      2. Agressão atual ou iminente e injusta
      3. Direito próprio ou alheio
      4. Uso moderado dos meios necessários
      5. Inevitabilidade da agressão
      6. Elemento subjetivo
      7. Excesso
      8. Legítima defesa recíproca
      9. Provocação e desafio
      10. Legítima defesa putativa
      11. Legítima defesa e estado de necessidade
    4. Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
      1. Estrito cumprimento de dever legal
      2. Exercício regular de direito
      3. Ofendículos
      4. Violência esportiva
      5. Intervenções médicas e cirúrgicas
      6. Consentimento do ofendido
    5. Excesso nas causas justificativas
      1. Excesso doloso e culposo
  5. Culpabilidade
    1. Culpabilidade
      1. Teorias e conceito
      2. Elementos da culpabilidade
      3. Exclusão da culpabilidade
      4. Inexigibilidade de conduta diversa
    2. Erro de proibição
      1. Introdução
      2. Erro de proibição
      3. Desconhecimento da lei
      4. Erro sobre a ilicitude do fato
      5. Descriminantes putativas
      6. Erro provocado nas descriminantes putativas
    3. Coação irresistível e obediência hierárquica
      1. Coação física irresistível
      2. Coação moral irresistível
      3. Obediência hierárquica
    4. Imputabilidade
      1. Sistemas e conceito
      2. Inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado
      3. Culpabilidade diminuída
      4. Actio libera in causa
    5. Menoridade
      1. Menoridade penal
      2. Tempo da maioridade
      3. Legislação especial
      4. Agentes menores de 21 anos
    6. Emoção e paixão
      1. Emoção e paixão
      2. Emoção ou paixão e aplicação da pena
    7. Embriaguez
      1. Conceito
      2. Actio libera in causa e responsabilidade objetiva na embriaguez
      3. Embriaguez fortuita
      4. Tipos de embriaguez
  6. Concurso de pessoas
    1. Concurso de pessoas
      1. Introdução
      2. Teorias
      3. Causalidade física e psíquica
      4. Requisitos
      5. Autoria
      6. Co-autoria
      7. Participação
      8. Autoria mediata
      9. Concurso de pessoas e crimes por omissão
      10. Co-autoria em crime culposo
      11. Cooperação dolosamente distinta
      12. Punibilidade no concurso de agentes
      13. Qualificadoras e agravantes
      14. Concurso e circunstâncias do crime
      15. Concurso e execução do crime
      16. Autoria incerta
      17. Multidão delinqüente
  7. Penas
    1. As penas em geral
      1. Origem
      2. Escolas penais
      3. Conceito, características e classificação
      4. Sistemas penitenciários
      5. As penas na Lei nº. 7.209/84
    2. Penas privativas de liberdade
      1. Introdução
      2. Reclusão e detenção
      3. Exame criminológico
      4. Regimes
      5. Regime inicial
      6. Progressão e regressão
      7. Deveres e direitos do preso
      8. Trabalho do preso
      9. Remição
      10. Detração
    3. Penas restritivas de direitos
      1. Classificação
      2. Prestação pecuniária
      3. Perda de bens e valores
      4. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas
      5. Interdição temporária de direitos
      6. Limitação de fim de semana
      7. Cominação
      8. Substituição
      9. Opções do juiz
      10. Conversão
    4. A multa
      1. Conceito e características
      2. Cominação e aplicação
      3. Pagamento da multa
      4. Impossibilidade de conversão da multa
    5. Aplicação da pena
      1. Circunstâncias do crime
      2. Circunstâncias judiciais
      3. Circunstâncias agravantes
      4. Reincidência
      5. Agravantes no concurso de agentes
      6. Circunstâncias atenuantes
      7. Fixação da pena
    6. Concurso de crimes
      1. Sistemas de aplicação da pena
      2. Concurso material
      3. Concurso formal
      4. Crime continuado
      5. Erro na execução
      6. Resultado diverso do pretendido
      7. Limite das penas
    7. Suspensão condicional da pena
      1. Conceito e natureza
      2. Pressupostos
      3. Espécies
      4. Condições
      5. Período de prova e efeitos
      6. Revogação e cassação obrigatórias
      7. Revogação facultativa
      8. Prorrogação do período de prova e extinção da pena
    8. Livramento condicional
      1. Conceito
      2. Pressupostos objetivos
      3. Pressupostos subjetivos
      4. Concessão e condições
      5. Revogação obrigatória
      6. Revogação facultativa
      7. Restauração
      8. Prorrogação e extinção
  8. Efeitos da condenação
    1. Efeitos penais
      1. Condenação
      2. Efeitos penais secundários
    2. Efeitos extrapenais
      1. Espécies
      2. Reparação ex delicto
      3. Efeitos da sentença absolutória
      4. Confisco
      5. Incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela
      6. Efeitos administrativos e políticos
      7. Efeitos trabalhistas
  9. Reabilitação
    1. Reabilitação
      1. Conceito
      2. Pressupostos
      3. Efeitos
      4. Revogação
  10. Medidas de segurança
    1. Medidas de segurança em geral
      1. Conceito
      2. Princípios
      3. Pressupostos
      4. Aplicação
      5. Execução e revogação
    2. Medidas de segurança em espécie
      1. Internação
      2. Tratamento ambulatorial
      3. Aplicação
      4. Início da execução
      5. Extinção da punibilidade
  11. Ação penal
    1. Ação penal pública
      1. Conceito
      2. Ação penal pública
      3. Representação do ofendido
      4. Requisição do Ministro da Justiça
      5. Procedimento de ofício
      6. Ação penal no crime complexo
      7. O ofendido e a ação pública
    2. Ação penal privada
      1. Espécies
      2. Ação privada exclusiva
      3. Ação privada subsidiária
      4. O ofendido e a ação privada
  12. Extinção da punibilidade
    1. Punibilidade
      1. Conceito
      2. Condições objetivas de punibilidade
    2. Extinção da punibilidade – I
      1. Causas extintivas
      2. Efeitos
      3. Causas não previstas no art. 107 do CP
      4. Morte do agente
      5. Anistia
      6. Graça e indulto
      7. Abolitio criminis
      8. Decadência
      9. Perempção
      10. Renúncia
      11. Perdão do ofendido
      12. Perdão judicial
    3. Extinção da punibilidade – II (reparação)
      1. Introdução
      2. Retratação
      3. Casamento do agente com a vítima
      4. Casamento da vítima com terceiro
    4. Extinção da punibilidade – III (prescrição)
      1. Conceito e espécies
      2. Prazos da prescrição da pretensão punitiva
      3. Prazos da prescrição da pretensão executória
      4. Redução dos prazos
      5. Início do prazo de prescrição da pretensão punitiva
      6. Início do prazo de prescrição da pretensão executória
      7. Interrupção do prazo de prescrição da pretensão punitiva
      8. Interrupção do prazo de prescrição da pretensão executória
      9. Comunicabilidade das causas de interrupção
      10. Suspensão do prazo
      11. Prescrição intercorrente
      12. Prescrição retroativa
      13. Recurso da acusação
      14. Condenação em segunda instância
      15. Prescrição e mérito
      16. Prescrição e perdão judicial
      17. Prazos paralelos
      18. Prescrição e legislação especial

[editar] Parte Especial

  1. Parte Geral e Parte Especial
    1. Generalidades
      1. Distinção
      2. Teoria geral da parte especial
    2. Classificação da parte especial
      1. Critérios
      2. Classificação
  2. Tipo penal
    1. Estrutura do tipo penal
      1. Generalidades
      2. Elementos do tipo penal
      3. A conduta
      4. O tipo subjetivo
      5. O erro de tipo
      6. O crime culposo
      7. Crimes qualificados pelo resultado
      8. Sujeito ativo
      9. Sujeito passivo
    2. Outras questões sobre o tipo
      1. Consumação e tipo penal
      2. Tentativa e tipo penal
  3. Temas e questões gerais da Parte Especial
    1. Meios e modos de execução
      1. Generalidades
      2. A violência
      3. A ameaça
      4. A fraude
      5. Arma
    2. Outros temas gerais
      1. Condições objetivas de punibilidade
      2. O perdão judicial
      3. Crime continuado

[editar] Crimes contra a pessoa

  1. Crimes contra a vida
    1. Homicídio
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeito ativo
      5. Sujeito passivo
      6. Tipo objetivo
      7. Tipo subjetivo
      8. Consumação e tentativa
      9. Homicídio privilegiado
      10. Homicídio qualificado
      11. Distinção
      12. Concurso
      13. Homicídio culposo
      14. Crimes de trânsito
      15. Homicídio culposo qualificado
      16. Concurso
      17. Perdão judicial
      18. Ação penal
    2. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Formas qualificadas
      9. Distinção
    3. Infanticídio
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
      9. Concurso
    4. Aborto
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Auto-aborto e aborto consentido
      9. Aborto provocado por terceiro
      10. Aborto consensual
      11. Aborto qualificado
      12. Aborto necessário
      13. Aborto sentimental
      14. Aborto eugenésico
      15. Aborto social e aborto honoris causa
      16. Distinção
      17. Concurso
  2. Lesões corporais
    1. Lesão corporal
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeito ativo
      5. Sujeito passivo
      6. Tipo objetivo
      7. Tipo subjetivo
      8. Exclusão do crime
      9. Consumação e tentativa
      10. Lesão corporal leve
      11. Lesão corporal grave
      12. Lesão corporal gravíssima
      13. Lesão corporal seguida de morte
      14. Lesão corporal agravada
      15. Lesão corporal privilegiada
      16. Violência doméstica
      17. Lesão corporal culposa
      18. Concurso
      19. Distinção
  3. Periclitação da vida e da saúde
    1. Perigo de contágio venéreo
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeito ativo
      5. Sujeito passivo
      6. Tipo objetivo
      7. Tipo subjetivo
      8. Consumação e tentativa
      9. Concurso
      10. Ação penal
    2. Perigo de contágio de moléstia grave
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Concurso
    3. Perigo para a vida ou saúde de outrem
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Crime qualificado por transporte irregular
      8. Distinção
      9. Concurso
    4. Abandono de incapaz
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Formas qualificadas
      9. Distinção
    5. Exposição ou abandono de recém-nascido
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Formas qualificadas
      9. Distinção
    6. Omissão de socorro
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Exclusão do crime
      9. Formas qualificadas
      10. Distinção
    7. Maus-tratos
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Exclusão do crime
      9. Formas qualificadas
      10. Distinção
      11. Concurso
  4. Rixa
    1. Rixa
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Exclusão do crime
      9. Rixa qualificada
      10. Distinção
      11. Concurso
  5. Crimes contra a honra
    1. Calúnia
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeito ativo
      5. Sujeito passivo
      6. Tipo objetivo
      7. Tipo subjetivo
      8. Consumação e tentativa
      9. Exclusão do crime
      10. Propalação e divulgação
      11. Exceção da verdade
      12. Distinção
      13. Concurso
    2. Difamação
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Exceção da verdade
      9. Distinção
      10. Concurso
    3. Injúria
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
      9. Provocação e retorsão
      10. Injúria real
      11. Injúria por preconceito
    4. Disposições gerais nos crimes contra a honra
      1. Formas qualificadas
      2. Exclusão do crime
      3. Retratação
      4. Pedido de explicações
      5. Ação penal
  6. Crimes contra a liberdade individual
    1. Constrangimento ilegal
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeito ativo
      5. Sujeito passivo
      6. Tipo objetivo
      7. Tipo subjetivo
      8. Consumação e tentativa
      9. Formas qualificadas
      10. Distinção
      11. Concurso
      12. Exclusão do crime
    2. Ameaça
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
      9. Ação penal
    3. Seqüestro e cárcere privado
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Formas qualificadas
      9. Distinção
      10. Concurso
      11. Exclusão do crime
    4. Redução a condição análoga à de escravo
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Cerceamento ao trabalhador com o fim de retenção no local de trabalho
      9. Formas qualificadas
      10. Distinção
      11. Concurso
    5. Violação de domicílio
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Formas qualificadas
      9. Exclusão da antijuridicidade
      10. Distinção
      11. Concurso
    6. Violação de correspondência
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Elemento normativo
      8. Consumação e tentativa
      9. Concurso
      10. Pena
    7. Sonegação ou destruição de correspondência
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Elemento normativo
      7. Consumação e tentativa
      8. Concurso
    8. Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Elemento subjetivo
      6. Consumação e tentativa
    9. Impedimento de telecomunicação
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
    10. Instalação ou utilização ilegais
      1. Conceito
      2. Tipo objetivo
    11. Disposições diversas
      1. Formas qualificadas
      2. Ação penal
    12. Correspondência comercial
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Ação penal
      9. Concurso
    13. Divulgação de segredo
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Elemento normativo
      7. Tipo subjetivo
      8. Consumação e tentativa
      9. Divulgação de informações sigilosas ou reservadas
      10. Ação penal
      11. Concurso
    14. Violação do segredo profissional
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Elemento normativo
      7. Tipo subjetivo
      8. Consumação e tentativa
      9. Ação penal

[editar] Crimes contra o patrimônio

  1. Furto
    1. Furto
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeito ativo
      5. Sujeito passivo
      6. Tipo objetivo
      7. Tipo subjetivo
      8. Consumação e tentativa
      9. Distinção
      10. Concurso
      11. Furto de uso
      12. Furto de energia
      13. Furto noturno
      14. Furto privilegiado
      15. Furto qualificado
      16. Furto de veículo automotor
    2. Furto de coisa comum
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Exclusão do crime
      8. Ação penal
  2. Roubo e da extorsão
    1. Roubo
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Roubo impróprio
      8. Roubo qualificado
      9. Roubo e lesão corporal grave
      10. Roubo e morte (latrocínio)
      11. Distinção
      12. Concurso
      13. Competência
    2. Extorsão
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Extorsão qualificada
      9. Distinção
      10. Concurso
    3. Extorsão mediante seqüestro
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Formas qualificadas
      9. Extorsão mediante seqüestro agravada
      10. Redução de pena
    4. Extorsão indireta
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Concurso
  3. Usurpação
    1. Alteração de limites
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeito ativo
      5. Sujeito passivo
      6. Tipo objetivo
      7. Tipo subjetivo
      8. Consumação e tentativa
      9. Concurso
      10. Ação penal
    2. Usurpação de águas
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Concurso e distinção
      9. Ação penal
    3. Esbulho possessório
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
      9. Concurso
      10. Ação penal
    4. Supressão ou alteração de marca em animais
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Concurso
  4. Dano
    1. Dano
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeito ativo
      5. Sujeito passivo
      6. Tipo objetivo
      7. Tipo subjetivo
      8. Consumação e tentativa
      9. Distinção
      10. Dano qualificado
      11. Ação penal
    2. Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Elemento normativo
      7. Tipo subjetivo
      8. Consumação e tentativa
      9. Ação penal
    3. Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Concurso
      9. Distinção
      10. Ação penal
    4. Alteração de local especialmente protegido
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Elemento normativo
      7. Tipo subjetivo
      8. Consumação e tentativa
      9. Concurso
      10. Ação penal
  5. Apropriação indébita
    1. Apropriação indébita
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeito ativo
      5. Sujeito passivo
      6. Tipo objetivo
      7. Tipo subjetivo
      8. Consumação e tentativa
      9. Distinção
      10. Concurso
      11. Apropriação indébita qualificada
      12. Apropriação indébita privilegiada
      13. Ação penal
    2. Apropriação indébita previdenciária
      1. Conceito
      2. Sujeitos do delito
      3. Tipo objetivo
      4. Tipo subjetivo
      5. Consumação e tentativa
      6. Crimes assemelhados
      7. Formas privilegiadas
      8. Suspensão da pretensão punitiva e extinção da punibilidade
      9. Perdão judicial ou pena de multa
    3. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Forma privilegiada
      9. Distinção
    4. Apropriação de tesouro
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
    5. Apropriação de coisa achada
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Forma privilegiada
  6. Estelionato e outras fraudes
    1. Estelionato
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Fraude penal e fraude civil
      4. Objetividade jurídica
      5. Sujeito ativo
      6. Sujeito passivo
      7. Tipo objetivo
      8. Tipo subjetivo
      9. Consumação e tentativa
      10. Distinção e concurso
      11. Estelionato privilegiado
    2. Disposição de coisa alheia como própria
      1. Conceito
      2. Sujeito ativo
      3. Sujeito passivo
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
    3. Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria
      1. Conceito
      2. Sujeito ativo
      3. Sujeito passivo
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
    4. Defraudação de penhor
      1. Conceito
      2. Sujeito ativo
      3. Sujeito passivo
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
    5. Fraude na entrega da coisa
      1. Conceito
      2. Sujeito ativo
      3. Sujeito passivo
      4. Tipo objetivo
      5. Elemento normativo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
    6. Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro
      1. Conceito
      2. Sujeito ativo
      3. Sujeito passivo
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção e concurso
    7. Fraude no pagamento por meio de cheque
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
      9. Forma privilegiada
    8. Estelionato qualificado
      1. Conceito
    9. Duplicata simulada
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
    10. Falsificação do registro de duplicatas
      1. Conceito
      2. Sujeito ativo
      3. Sujeito passivo
      4. Tipo objetivo
      5. Consumação e tentativa
      6. Distinção e concurso
    11. Abuso de incapazes
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
    12. Induzimento à especulação
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
    13. Fraude no comércio
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Fraude no comércio de metais ou pedras preciosas
      9. Fraude no comércio privilegiada
      10. Distinção
    14. Outras fraudes
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
      9. Ação penal
      10. Perdão judicial
    15. Fraude na fundação de sociedade por ações
      1. Conceito
      2. Sujeito ativo
      3. Tipo objetivo
      4. Tipo subjetivo
      5. Consumação e tentativa
      6. Concurso
    16. Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações
      1. Generalidades
      2. Fraude sobre as condições econômicas
      3. Falsa cotação de ações ou títulos
      4. Empréstimo ou uso indevido de bens ou haveres
      5. Compra e venda ilegais de ações
      6. Caução e penhor ilegais
      7. Distribuição de lucros ou dividendos fictícios
      8. Aprovação fraudulenta de conta ou parecer
      9. Crime de representante de sociedade estrangeira
      10. Negociação de voto por acionista
      11. Distinção
      12. Extinção da punibilidade
    17. Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
    18. Fraude à execução
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
      9. Concurso
      10. Ação penal
  7. Receptação
    1. Receptação
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
      9. Concurso
      10. Receptação qualificada pelo objeto material
      11. Receptação qualificada na atividade comercial ou industrial
      12. Receptação dolosa privilegiada
      13. Receptação culposa
      14. Perdão judicial
      15. Ação penal
  8. Imunidades nos crimes contra o patrimônio
    1. Imunidades absolutas
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Cônjuge
      4. Ascendente e descendente
    2. Imunidades relativas
      1. Conceito
      2. Cônjuges
      3. Irmãos
      4. Tio e sobrinho
      5. Primo e espólio
    3. Exclusão das imunidades

[editar] Crimes contra a propriedade imaterial

  1. Crimes contra a propriedade intelectual
    1. Violação de direito autoral
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeito ativo
      5. Sujeito passivo
      6. Tipo objetivo
      7. Formas qualificadas de violação de direito autoral
      8. Tipo subjetivo
      9. Consumação e tentativa
      10. Ação penal

[editar] Crimes contra a organização do trabalho

  1. Crimes contra a organização do trabalho
    1. Atentado contra a liberdade de trabalho
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeitos do delito
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
      9. Concurso
      10. Competência
    2. Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
      1. Conceito
      2. Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho
      3. Boicotagem violenta
      4. Concurso
    3. Atentado contra a liberdade de associação
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Consumação e tentativa
      6. Concurso
    4. Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Concurso
    5. Paralisação do trabalho de interesse coletivo
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
    6. Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola – sabotagem
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Invasão e ocupação
      5. Sabotagem
      6. Tipo subjetivo
      7. Distinção
    7. Frustração de direito assegurado por lei trabalhista
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Coação para compra de mercadorias
      8. Retenção de documentos
      9. Causa de aumento de pena
    8. Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Concurso
    9. Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
    10. Aliciamento para fim de emigração
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
    11. Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Recrutamento de trabalhadores
      8. Forma qualificada

[editar] Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos

  1. Crimes contra o sentimento religioso
    1. Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeitos do delito
      5. Ultraje por motivo de religião
      6. Impedimento ou perturbação de cerimônia ou culto
      7. Vilipêndio de ato ou objeto de culto
      8. Forma qualificada
  2. Crimes contra o respeito aos mortos
    1. Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Forma qualificada
    2. Violação de sepultura
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
      8. Concurso
    3. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
      8. Concurso
    4. Vilipêndio a cadáver
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Concurso

[editar] Crimes contra os costumes

  1. Crimes contra a liberdade sexual
    1. Estupro
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeito ativo
      5. Sujeito passivo
      6. Tipo objetivo
      7. Tipo subjetivo
      8. Consumação e tentativa
      9. Distinção
      10. Concurso
    2. Atentado violento ao pudor
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
      9. Concurso
    3. Posse sexual mediante fraude
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
      9. Forma qualificada
    4. Atentado ao pudor mediante fraude
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Concurso
      9. Forma qualificada
    5. Assédio sexual
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
      9. Formas qualificadas
  2. Sedução e da corrupção de menores
    1. Sedução
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeito ativo
      5. Sujeito passivo
      6. Tipo objetivo
      7. Tipo subjetivo
      8. Consumação e tentativa
      9. Distinção
      10. Concurso
    2. Corrupção de menores
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
      9. Concurso
  3. Rapto
    1. Rapto violento ou mediante fraude
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeito ativo
      5. Sujeito passivo
      6. Tipo objetivo
      7. Tipo subjetivo
      8. Consumação e tentativa
      9. Distinção
      10. Rapto privilegiado
      11. Concurso
    2. Rapto consensual
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Forma privilegiada
      9. Concurso
  4. Disposições comuns aos crimes contra liberdade sexual, sedução, corrupção de menores e rapto
    1. Formas qualificadas
      1. Generalidades
      2. O resultado lesão corporal grave
      3. O resultado morte
      4. Tentativa
    2. Presunção de violência
      1. Generalidades
      2. Menoridade
      3. Alienação ou debilidade mental
      4. Outras causas
    3. Ação penal
      1. Ação penal privada
      2. Ação penal pública
    4. Aumento de pena
      1. Concurso
      2. Parentesco e autoridade
      3. Agente casado
    5. Extinção da punibilidade
      1. Casamento com a ofendida
      2. Casamento da vítima com terceiro
  5. Lenocínio e do tráfico de mulheres
    1. Mediação para servir à lascívia de outrem
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeito ativo
      5. Sujeito passivo
      6. Tipo objetivo
      7. Tipo subjetivo
      8. Consumação e tentativa
      9. Formas qualificadas
      10. Distinção
    2. Favorecimento da prostituição
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Formas qualificadas
      8. Distinção
    3. Casa de prostituição
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
    4. Rufianismo
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Formas qualificadas
      9. Distinção
      10. Concurso
    5. Tráfico de mulheres
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Formas qualificadas
      9. Concurso
      10. Competência
    6. Disposições comuns aos crimes de lenocínio e tráfico de mulheres
      1. Formas qualificadas
      2. Presunção de violência
      3. Ação penal
  6. Ultraje público ao pudor
    1. Ato obsceno
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeito ativo
      5. Sujeito passivo
      6. Tipo objetivo
      7. Tipo subjetivo
      8. Consumação e tentativa
      9. Exclusão do crime
      10. Concurso
    2. Escrito ou objeto obsceno
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Concurso
      9. Distinção

[editar] Crimes contra a família

  1. Crimes contra o casamento
    1. Bigamia,
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeito ativo
      5. Sujeito passivo
      6. Tipo objetivo
      7. Exclusão do crime
      8. Tipo subjetivo
      9. Consumação e tentativa
      10. Distinção
      11. Concurso
      12. Prescrição
    2. Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Ação penal
      8. Prescrição
    3. Conhecimento prévio de impedimento
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Ação penal
    4. Simulação de autoridade para celebração de casamento
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
    5. Simulação de casamento
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
    6. Adultério
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Ação penal
      9. Perdão judicial
      10. Concurso
  2. Crimes contra o estado de filiação
    1. Registro de nascimento inexistente
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeito ativo
      5. Sujeito passivo
      6. Tipo objetivo
      7. Tipo subjetivo
      8. Consumação e tentativa
      9. Distinção
      10. Prescrição
    2. Parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Forma privilegiada e perdão judicial
      9. Distinção
      10. Concurso
      11. Prescrição
    3. Sonegação de estado de filiação
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
  3. Crimes contra a assistência familiar
    1. Abandono material
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeito ativo
      5. Sujeito passivo
      6. Tipo objetivo
      7. Tipo subjetivo
      8. Exclusão do crime
      9. Consumação e tentativa
      10. Pena e sursis,73
      11. Lei de alimentos
      12. Distinção
      13. Concurso
    2. Entrega de filho menor a pessoa inidônea
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Promessa ou entrega de filho ou pupilo
      9. Formas qualificadas
      10. Crime praticado por terceiro
    3. Abandono intelectual
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
    4. Abandono moral
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
  4. Crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela
    1. Induzimento à fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeito ativo
      5. Sujeito passivo
      6. Tipo objetivo
      7. Tipo subjetivo
      8. Consumação e tentativa
      9. Distinção
      10. Concurso
    2. Subtração de incapazes
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
      9. Perdão judicial
      10. Subtração de menor para colocação em lar substituto

[editar] Crimes contra a incolumidade pública

  1. Crimes de perigo comum
    1. Incêndio
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeitos do delito
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Incêndio qualificado
      9. Incêndio culposo
      10. Incêndio qualificado pelo resultado
      11. Distinção
      12. Concurso
    2. Explosão
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Forma privilegiada
      8. Formas qualificadas
      9. Explosão culposa
      10. Distinção
    3. Uso de gás tóxico ou asfixiante
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Forma culposa
      8. Crime qualificado pelo resultado
    4. Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico ou asfixiante
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
      8. Competência
    5. Inundação
      1. Conceito,108
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Formas qualificadas pelo resultado
      8. Inundação culposa
      9. Distinção
    6. Perigo de inundação
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
    7. Desabamento ou desmoronamento
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Forma culposa
      8. Distinção
    8. Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Concurso
    9. Difusão de doença ou praga
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Difusão culposa
      8. Revogação
  2. Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos
    1. Perigo de desastre ferroviário e desastre ferroviário
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeitos do delito
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Desastre ferroviário
      9. Desastre ferroviário culposo
    2. Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo
      8. Forma qualificada
      9. Sinistro culposo
      10. Distinção
    3. Atentado contra a segurança de outro meio de transporte
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Sinistro em outro meio de transporte
      8. Sinistro culposo
      9. Distinção
    4. Arremesso de projétil
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Forma qualificada pelo resultado
    5. Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Forma qualificada
      8. Distinção
    6. Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Forma qualificada
  3. Crimes contra a saúde pública
    1. Epidemia
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeitos do delito
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Epidemia qualificada pelo resultado
      9. Epidemia culposa
    2. Infração de medida sanitária preventiva
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Crime qualificado pelo resultado
    3. Omissão de notificação de doença
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
    4. Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo,145
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Entrega a consumo ou depósito para distribuição
      8. Forma qualificada
      9. Envenenamento culposo
      10. Distinção
    5. Corrupção ou poluição de água potável
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Corrupção ou poluição culposa
      8. Crime qualificado pelo resultado
      9. Distinção
    6. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância alimentícia ou produtos alimentícios
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Fabricação, venda, exposição à venda, importação, depósito, distribuição e entrega a consumo
      8. Crime culposo
      9. Crime qualificado
      10. Distinção
      11. Concurso
    7. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Importação, venda, exposição à venda, depósito, distribuição e entrega do do produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
      8. Importação, venda, exposição à venda, depósito, distribuição e entrega de produto com violação de disposição regulamentar
      9. Crime culposo
      10. Formas qualificadas
    8. Emprego de processo proibido ou de substância não permitida
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
    9. Invólucro ou recipiente com falsa indicação
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo,163
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
    10. Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção e concurso
    11. Substância destinada à falsificação
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
    12. Outras substâncias nocivas à saúde pública
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Crime culposo
      8. Formas qualificadas
      9. Distinção e concurso
    13. Substância avariada
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Forma qualificada
      8. Distinção e concurso
      9. Revogação
    14. Medicamento em desacordo com receita médica
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Crime culposo
      8. Formas qualificadas
      9. Distinção e concurso
    15. Exercício ilegal de medicina, arte dentária ou farmacêutica
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Exclusão do crime
      7. Consumação e tentativa
      8. Formas qualificadas
      9. Concurso e distinção
      10. Ação penal
    16. Charlatanismo
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção e concurso
    17. Curandeirismo
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Curandeirismo qualificado
      8. Distinção e concurso

[editar] Crimes contra a paz pública

  1. Crimes contra a paz pública
    1. Incitação ao crime
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeitos do delito
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
      9. Concurso
    2. Apologia de crime ou criminoso
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Concurso
    3. Quadrilha ou bando
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Crime qualificado
      9. Redução de pena
      10. Distinção
      11. Concurso
      12. Crime organizado

[editar] Crimes contra a fé pública

  1. Moeda falsa
    1. Moeda falsa
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeitos do delito
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Crimes subseqüentes à falsificação
      9. Crime privilegiado
      10. Fabricação ou emissão com fraude ou excesso
      11. Circulação não autorizada
      12. Competência
    2. Crimes assimilados ao de moeda falsa
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Crime qualificado
    3. Petrechos para falsificação de moeda
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção e concurso
      8. Competência
    4. Emissão de título ao portador sem permissão legal
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Aquisição ou uso de título não permitido
      8. Crimes especiais
  2. Falsidade de títulos e outros papéis públicos
    1. Falsificação de papéis públicos
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeitos do delito
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Crimes subseqüentes à falsificação
      9. Comercialização de produto ou mercadoria sem selo oficial
      10. Supressão de carimbo ou sinal de inutilização
      11. Uso de papéis em que foi suprimido carimbo ou sinal
      12. Circulação de papéis recebidos de boa-fé
      13. Crime praticado por funcionário
      14. Distinção e concurso
      15. Competência
    2. Petrechos de falsificação
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
  3. Falsidade documental
    1. Falsificação do selo ou sinal público
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeitos do delito
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Uso de selo ou sinal falsificado
      9. Uso indevido de selo ou sinal verdadeiro
      10. Alteração, falsificação e uso indevido de marcas, logotipos, siglas e outros símbolos
      11. Crime praticado por funcionário
      12. Competência
    2. Falsificação de documento público
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Conceito de documento
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Crime praticado por funcionário
      9. Distinção
      10. Concurso
      11. Falsidades contra a Previdência Social
      12. Omissão de dados em documentos relacionados à Previdência Social
    3. Falsificação de documento particular
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
      8. Concurso
    4. Falsidade ideológica
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Tipo objetivo
      5. Simulação e papel assinado em branco
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Formas qualificadas
      9. Distinção
      10. Concurso
      11. Prescrição
      12. Exame pericial
    5. Falso reconhecimento de firma ou letra
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
    6. Certidão ou atestado ideologicamente falso
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
      8. Falsidade material de atestado ou certidão
      9. Formas qualificadas
    7. Falsidade de atestado médico
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Forma qualificada
      8. Distinção
    8. Reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Uso de selo ou peça filatélica
    9. Uso de documento falso
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Concurso
      8. Competência
    10. Supressão de documento
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
  4. Outras falsidades
    1. Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeitos do delito
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
    2. Falsa identidade
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção e concurso
    3. Uso de documento de identidade alheia
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção e concurso
    4. Fraude de lei sobre estrangeiros
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção e concurso
      8. Atribuição de falsa qualidade a estrangeiro
      9. Objetividade jurídica
      10. Sujeitos do delito
      11. Tipo objetivo
      12. Tipo subjetivo
      13. Consumação e tentativa
      14. Distinção
    5. Falsidade em prejuízo da nacionalização de sociedade
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
    6. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor
      1. Conceito
      2. Sujeito ativo
      3. Sujeito passivo
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Causa de aumento de pena
      8. Concurso
      9. Contribuição para o licenciamento ou registro

[editar] Crimes contra a Administração Pública

  1. Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
    1. Considerações gerais
      1. Generalidades
      2. Crimes funcionais
      3. Conceito de funcionário público
    2. Peculato
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção e concurso
      9. Peculato-furto
      10. Peculato culposo
      11. Extinção da punibilidade e atenuação de pena
    3. Peculato mediante erro de outrem
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
    4. Inserção de dados falsos em sistemas de informação
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
    5. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Crime qualificado
    6. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
    7. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
    8. Concussão
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
      8. Excesso de exação
      9. Forma qualificada de excesso de exação
    9. Corrupção passiva
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Corrupção passiva qualificada
      8. Corrupção passiva privilegiada
      9. Distinção
      10. Concurso
    10. Facilitação de contrabando ou descaminho
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Competência
    11. Prevaricação
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
    12. Condescendência criminosa
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
    13. Advocacia administrativa
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Advocacia administrativa qualificada
      8. Distinção
    14. Violência arbitrária
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Concurso
      8. Violência arbitrária e a Lei nº. 4.898
      9. Violência arbitrária, abuso de autoridade e crime de tortura
    15. Abandono de função
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Crimes qualificados
      8. Distinção
    16. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
    17. Violação de sigilo funcional
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção e concurso
      8. Fornecimento e empréstimo de senha
      9. Crimes qualificados
    18. Violação do sigilo de proposta de concorrência
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
    19. Disposições comuns aos crimes funcionais
      1. Casos de aumento de pena
      2. Ação penal
      3. Efeito da condenação
  2. Crimes praticados por particular contra a Administração em geral
    1. Usurpação de função pública
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeitos do delito
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Usurpação de função pública qualificada
      9. Distinção e concurso
    2. Resistência
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Resistência qualificada pelo resultado
      8. Distinção
      9. Concurso
    3. Desobediência
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
    4. Desacato
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
      9. Concurso
    5. Tráfico de influência
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção
      9. Crime qualificado
    6. Corrupção ativa
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Corrupção ativa qualificada
      8. Distinção
      9. Concurso
    7. Contrabando ou descaminho
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Fatos assimilados a contrabando ou descaminho
      8. Transporte aéreo
      9. Extinção da punibilidade
    8. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção e concurso
      8. Corrupção passiva de concorrente ou licitante
    9. Inutilização de edital ou de sinal
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Concurso
    10. Subtração ou inutilização de livro ou documento
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
    11. Sonegação de contribuição previdenciária
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Extinção da punibilidade e suspensão da pretensão punitiva
      8. Perdão judicial ou aplicação de pena de multa
      9. Crime privilegiado
  3. Crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
    1. Corrupção ativa em transação comercial internacional
      1. Generalidades
      2. Conceito de funcionário público estrangeiro
      3. Conceito
      4. Objetividade jurídica
      5. Sujeitos do delito
      6. Tipo objetivo
      7. Tipo subjetivo
      8. Consumação e tentativa
      9. Crime qualificado
    2. Tráfico de influência em transação comercial internacional
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Crime qualificado
  4. Crimes contra a Administração da Justiça
    1. Reingresso de estrangeiro expulso
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeitos do delito
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
    2. Denunciação caluniosa
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Denunciação caluniosa qualificada
      8. Denunciação caluniosa de contravenção
      9. Distinção
      10. Concurso
    3. Comunicação falsa de crime ou de contravenção
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção e concurso
    4. Auto-acusação falsa
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Concurso
    5. Falso testemunho ou falsa perícia
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeito ativo
      4. Sujeito passivo
      5. Tipo objetivo
      6. Ação penal
      7. Tipo subjetivo
      8. Consumação e tentativa
      9. Crimes qualificados
      10. Retratação
      11. Distinção e concurso
    6. Corrupção ativa de testemunha ou perito
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Crime qualificado
      8. Distinção
    7. Coação no curso do processo
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção e concurso
    8. Exercício arbitrário das próprias razões
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Concurso e distinção
      8. Ação penal
    9. Subtração, supressão ou dano a coisa própria na posse legal de terceiro
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
      8. Ação penal
    10. Fraude processual
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Fraude no processo penal
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Distinção e concurso
    11. Favorecimento pessoal
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Favorecimento pessoal privilegiado
      8. Imunidade penal
    12. Favorecimento real
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
    13. Exercício arbitrário ou abuso de poder
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Exercício arbitrário e abuso de poder contra menores
    14. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Crimes qualificados
      8. Crime culposo
      9. Distinção e concurso
    15. Evasão mediante violência contra a pessoa
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Concurso
    16. Arrebatamento de preso
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Concurso
    17. Motim de presos
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Concurso
    18. Patrocínio infiel
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Patrocínio simultâneo ou tergiversação
    19. Sonegação de papel ou de objeto de valor probatório
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
    20. Exploração de prestígio
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Crime qualificado
    21. Violência ou fraude em arrematação judicial
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
    22. Desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
      7. Distinção
  5. Crimes contra as finanças públicas
    1. Contratação de operação de crédito
      1. Generalidades
      2. Conceito
      3. Objetividade jurídica
      4. Sujeitos do delito
      5. Tipo objetivo
      6. Tipo subjetivo
      7. Consumação e tentativa
      8. Crimes assemelhados
    2. Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
    3. Assunção de obrigação no último ano de mandato ou legislatura
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
    4. Ordenação de despesa não autorizada
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
    5. Prestação de garantia graciosa
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
    6. Não-cancelamento de restos a pagar
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
    7. Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa
    8. Oferta pública ou colocação irregular de títulos no mercado
      1. Conceito
      2. Objetividade jurídica
      3. Sujeitos do delito
      4. Tipo objetivo
      5. Tipo subjetivo
      6. Consumação e tentativa

[editar] Disposições finais

  1. Legislação especial
  2. Vigência do Código Penal
Obtido em "http://www.direitoeleis.com.br/Direito_Penal"