Direito Empresarial

[editar] Empresa e estabelecimento

[editar] Direito comercial e disciplina da atividade econômica

1. Introdução
2. O Estado, a economia e o direito no início do século XXI
3. Disciplina privada da atividade econômica
4. O sistema francês (teoria dos atos de comércio)
5. O sistema italiano (teoria da empresa)
6. Filiação do direito brasileiro ao sistema francês em 1850
7. Aproximação do direito brasileiro ao sistema italiano
8. Do direito comercial ao direito empresarial

[editar] Disciplina da atividade econômica e cálculo empresarial

1. O conhecimento tecnológico do direito
2. O direito e as externalidades
3. O custo do direito para a atividade empresarial
4. Direito comercial como direito-custo

[editar] Disciplina da atividade empresarial e globalização

1. Processo de integração econômica regional
2. Harmonização do direito
3. Harmonização do direito comercial

[editar] Empresário

1. Introdução
2. Sociedade empresária
3. Obrigações gerais dos empresários
4. Registro de empresas
   1. Órgãos do registro de empresas
   2. Atos do registro de empresas
   3. Procedimentos e regimes
   4. Conseqüências da falta do registro: sociedade empresária irregular
   5. Empresário rural e pequeno empresário
   6. Inatividade da empresa
5. Escrituração
   1. Espécies de livros
   2. Regularidade na escrituração
   3. Processos de escrituração
   4. Extravio e perda da escrituração
   5. Exibição dos livros
   6. Eficácia probatória dos livros mercantis
   7. Conseqüências da falta de escrituração
6. Demonstrações contábeis periódicas

[editar] Estabelecimento empresarial

1. Conceito de estabelecimento empresarial
2. Natureza do estabelecimento empresarial
3. Elementos do estabelecimento empresarial
4. A proteção ao ponto: locação empresarial
   1. Requisitos da locação empresarial
   2. Exceção de retomada
   3. Ação renovatória
   4. Indenização do ponto
5. Shopping center
6. Alienação do estabelecimento empresarial
   1. A questão da sucessão
   2. Trespasse e locação empresarial
   3. Cláusula de não-restabelecimento
7. Franquia
   1. Circular de oferta de franquia
   2. Registro da franquia

[editar] Propriedade industrial

1. Introdução
2. Bens da propriedade industrial
   1. Segredo de empresa
   2. Marcas coletivas e de certificação
3. A propriedade intelectual
   1. Diferenças entre o direito industrial e o direito autoral 144
   2. Desenho industrial e obra de arte
4. Patenteabilidade
   1. Novidade
   2. Atividade inventiva
   3. Industriabilidade
   4. Desimpedimento
5. Registrabilidade
   1. Registro de desenho industrial
   2. Registro de marca
6. Processo administrativo no INPI
   1. Pedido de patente
   2. Pedido de registro de desenho industrial
   3. Pedido de registro de marca
   4. Prioridade
7. Exploração da propriedade industrial
   1. Licença de direito industrial
   2. Cessão de direito industrial
   3. Degeneração de marca notória
8. Extinção do direito industrial
9. Nome empresarial
   1. Espécies de nome empresarial
   2. Formação e proteção do nome empresarial
   3. Diferenças entre nome empresarial e marca
10. Título de estabelecimento

[editar] Disciplina jurídica da concorrência

1. Princípio constitucional da livre iniciativa
2. Concorrência desleal
   1. Classificação da concorrência desleal
   2. Modalidades de concorrência desleal específica
   3. Repressão civil
   4. Repressão penal
3. Infração da ordem econômica
   1. Órgãos administrativos de repressão às infrações
   2. Natureza da competência do CADE
4. Caracterização da infração da ordem econômica
   1. Irrelevância da culpa
   2. Prejuízo à livre concorrência ou livre iniciativa
   3. Mercado relevante
   4. Aumento arbitrário de lucros
   5. Abuso de posição dominante
5. Condutas infracionais
6. Sanções por infração da ordem econômica
7. Controle preventivo dos atos de concentração empresarial
8. Comprovação da concorrência ilícita
9. Disciplina contratual da concorrência

[editar] Atividade empresarial e qualidade do fornecimento de bens e serviços

1. Fornecimento sem qualidade
   1. Falta de qualidade por periculosidade
   2. Falta de qualidade por defeito
   3. Falta de qualidade por vício
   4. Teoria da qualidade
2. Superamento do princípio da culpabilidade
3. Superamento do princípio da relatividade
4. Fornecimento perigoso
   1. Riscos normais e previsíveis
   2. Alto grau de periculosidade ou nocividade
5. Periculosidade do fornecimento e informação do consumidor 264
   1. Dever de informar sobre riscos de consumo
   2. Adequabilidade e suficiência das informações sobre riscos de produtos e serviços
6. Risco de desenvolvimento
   1. Dever de pesquisar
   2. Estado da arte
7. Fornecimento defeituoso
   1. Classificação dos fornecedores
   2. Responsabilidade do fabricante, produtor, construtor e importador
   3. Responsabilidade do comerciante
   4. Responsabilidade do prestador de serviços
   5. Responsabilidade dos profissionais liberais
8. Fornecimento viciado
   1. Impropriedade nos produtos e serviços
   2. Superação da teoria tradicional dos vícios redibitórios 289
   3. Perdas e danos por fornecimento viciado
9. Direitos do consumidor na solução dos vícios
   1. Vício de qualidade ou de quantidade no produto
   2. Vício de qualidade no serviço
   3. Decadência do direito de reclamação por vício
10. Relações interempresariais e qualidade do fornecimento
    1. Direito de regresso
    2. Responsabilidade do sucessor
    3. Responsabilidade do licenciador de direito industrial 303
    4. Responsabilidade do merchandisor
    5. Responsabilidade do franqueador
    6. Sociedades controladas, consorciadas, coligadas e integrantes de grupo

[editar] Atividade empresarial e publicidade

1. A publicidade e a tutela do consumidor
2. A auto-regulação publicitária
   1. Âmbito de abrangência do sistema de auto-regulação
   2. Sanções do sistema de auto-regulação
3. Publicidade simulada
4. Publicidade enganosa
   1. Falsidade e enganosidade
   2. Caracterização da publicidade enganosa
   3. Consumidor padrão
   4. Conteúdo da mensagem
   5. Princípio da veracidade, princípio da transparência e enganosidade por omissão
5. Publicidade abusiva
   1. Abuso por discriminação
   2. Abuso por incitação à violência
   3. Abuso por exploração do medo e superstição
   4. Abuso na publicidade dirigida a crianças
   5. Abuso por desrespeito aos valores ambientais
   6. Abuso por indução a conduta nociva à saúde ou segurança do consumidor
   7. Caracterização da publicidade abusiva
   8. Agressão aos valores da sociedade
   9. Valores sociais e questões individuais
6. Publicity
7. Responsabilidade civil do anunciante
8. Responsabilidade administrativa do anunciante
   1. Efetividade da contrapropaganda
   2. Natureza da responsabilidade administrativa do anunciante
9. Responsabilidade penal do anunciante
   1. Elementos do tipo do art. 67 do CDC
   2. Crime formal e crime material de publicidade enganosa
10. Responsabilidade da agência de propaganda e do veículo de comunicação
11. Publicidade comparativa

[editar] Títulos de crédito

[editar] Teoria geral dos títulos de crédito

1. Conceito de títulos de crédito
2. Princípios do direito cambiário
   1. Cartularidade
   2. Literalidade
   3. Autonomia
      1. Abstração
      2. Inoponibilidade
3. Natureza da obrigação cambial
4. Classificação dos títulos de crédito
5. Títulos de crédito no Código Civil de 2002
6. A informática e o futuro do direito cambiário

[editar] Constituição e exigibilidade do crédito cambiário

1. Introdução
2. Saque da letra de câmbio
   1. Requisitos da letra de câmbio
   2. Cláusula-mandato
   3. Título em branco ou incompleto
3. Aceite da letra de câmbio
   1. Recusa parcial do aceite
   2. Cláusula não aceitável
4. Endosso da letra de câmbio
   1. Endosso impróprio
   2. Endosso e cessão civil de crédito
   3. Circulação cambial e o Plano Collor
5. Aval da letra de câmbio
   1. Avais simultâneos
   2. Aval e fiança
   3. Aval e garantias extracartulares
6. Vencimento
7. Pagamento
   1. Prazo para apresentação
   2. Cautelas no pagamento
8. Protesto
   1. Protesto por falta de pagamento
   2. Pagamento em cartório
   3. Cancelamento do protesto
9. Ação cambial

[editar] Nota promissória

1. Requisitos da nota promissória
2. Regime jurídico da nota promissória

[editar] Cheque

1. Conceito de cheque
   1. Circulação do cheque
   2. Modalidades
   3. Prazo de apresentação
2. Cheque pós-datado
3. Sustação do cheque
4. Cheque sem fundos
   1. Ações cambiais
   2. Encargos do emitente
   3. Repressão ao uso de cheque sem fundos

[editar] Duplicata

1. Introdução
2. Causalidade da duplicata mercantil
3. Aceite da duplicata mercantil
4. Protesto da duplicata mercantil
   1. Protesto por indicações
   2. Triplicata
5. Execução da duplicata mercantil
   1. Juros e correção monetária
   2. Executividade da duplicata em meio magnético
6. Títulos de crédito por prestação de serviços

[editar] Outros títulos de crédito

1. Títulos de crédito impróprios
2. Títulos bancários
   1. Títulos de financiamento de atividade econômica
   2. Cédula de crédito bancário
3. Títulos de crédito sujeitos ao Código Civil
   1. Títulos de crédito não regulados
   2. Títulos de crédito atípicos (ou inominados)

[editar] Teoria geral das sociedades

[editar] Introdução ao Direito Societário

1. As sociedades empresárias
2. Personalização das sociedades empresárias
   1. Natureza e conceito de pessoa jurídica
   2. Quadro geral das pessoas jurídicas
   3. Efeitos da personalização
   4. Início e término da personalização
   5. Limites da personalização
3. Classificação das sociedades empresárias
   1. Sociedades de pessoa ou de capital
   2. Sociedades contratuais e institucionais
   3. Responsabilidade dos sócios
4. Nacionalidade da sociedade

[editar] Desconsideração da personalidade jurídica

1. Introdução
2. A teoria maior da desconsideração
   1. Princípio da autonomia patrimonial
   2. Aplicação da teoria da desconsideração
   3. O pressuposto da licitude
   4. Formulação objetiva da teoria da desconsideração
   5. Desconsideração inversa
3. A teoria menor da desconsideração
4. Offshore companies
5. A desconsideração no direito brasileiro
6. Aspectos processuais da teoria da desconsideração

[editar] Sociedade anônima

[editar] Introdução

1. Alguma história
2. Conceito de sociedade anônima
3. Classificação das sociedades anônimas
4. Mercado de capitais
   1. Comissão de Valores Mobiliários
   2. Bolsas de valores
   3. Mercado de balcão
   4. Mercado de balcão organizado
5. Nome empresarial
6. Essência mercantil

[editar] Ação

1. Valor da ação
   1. Valor nominal
   2. Valor patrimonial
   3. Valor de negociação
   4. Valor econômico
   5. Preço de emissão
   6. Diluição da participação acionária
   7. Conclusão: o valor da ação
2. Classificação
   1. Espécies
      1. Ações preferenciais
      2. Restrição ao direito de voto
      3. Ações de fruição
   2. Forma
   3. Classe
3. Emissão e subscrição
4. Circulação
   1. Ações não integralizadas
   2. Negociação com as próprias ações
   3. Suspensão da circulação
   4. Cancelamento da ação
      1. Cancelamento como objetivo
      2. Cancelamento como efeito
5. Certificado de ações
6. Depósito ou custódia de ações
7. Oneração das ações

[editar] Valores mobiliários

1. Conceito e natureza
2. Debêntures
   1. Operacionalização
   2. Espécies de debêntures
   3. Debêntures perpétuas
   4. Agente fiduciário dos debenturistas
3. Bônus de subscrição
4. Partes beneficiárias
5. Commercial paper
6. ADR e BDR

[editar] Capital social

1. Função do capital social
2. Formação do capital social
   1. Capital social e reserva de capital
   2. A mora do acionista
3. Aumento do capital social
   1. Aumento de capital sem novos recursos
   2. Capital autorizado
   3. Opção de compra de ações
4. Redução do capital social
5. A subcapitalização

[editar] Constituição

1. Requisitos preliminares
2. Constituição por subscrição pública
   1. Registro da emissão
   2. Colocação das ações
   3. Assembléia de fundação
3. Constituição por subscrição particular
4. Providências complementares
5. Abertura e fechamento do capital

[editar] Órgãos societários

1. Introdução
   1. Assembléia geral
   2. Espécies de assembléia geral
   3. Convocação
      1. Competência
      2. Modo
   4. Quorum de instalação e deliberação
   5. Legitimação e representação
   6. Procedimento
   7. Ata
2. Conselho de administração
   1. Modalidades de votação
   2. Voto múltiplo
   3. Eleição em separado
   4. O mandato e sua interrupção
   5. Formalidades
3. Diretoria
4. Conselho fiscal
5. Órgãos societários e centros de poder: a participação dos empregados

[editar] Administração da companhia

1. Sistemas de administração da companhia
2. Os administradores
3. Regime jurídico do diretor
4. Deveres dos administradores
   1. Diligência
   2. Desvio de finalidade e lealdade
   3. Informação ao mercado
5. Responsabilidade civil dos administradores
   1. Sistemas de responsabilidade civil
   2. Fundamento da responsabilidade objetiva
   3. Natureza da responsabilidade dos administradores
   4. Apuração e efetivação da responsabilidade dos administradores
   5. Responsabilidade por ato de outro administrador
   6. Administradores de instituições financeiras

[editar] Relações de poder na companhia

1. As posições dos acionistas
2. Acionista controlador
   1. Organização do poder de controle
   2. Responsabilidade do controlador por obrigações sociais
   3. Abuso de poder de controle
   4. Alienação de poder de controle
3. Estabilização das relações de poder: direitos essenciais
   1. Participação no acervo
   2. Fiscalização da administração
   3. Direito à informação
   4. Direito de preferência
   5. Direito de recesso
      1. Hipóteses de recesso
      2. Valor do reembolso
4. Direito de voto
   1. O voto do preferencialista
   2. Exercício irregular
5. Acordo de acionistas
   1. Acordo de acionistas e direito de voto
   2. Representante do acordo
   3. Executividade
6. Governança corporativa

[editar] Resultados sociais

1. Demonstrações financeiras
2. Destinação dos resultados sociais
3. Participação dos acionistas nos lucros
4. Dividendo obrigatório
5. Dividendo preferencial
   1. Dividendo fixo
   2. Dividendo mínimo
   3. Cumulatividade
   4. Dividendo preferencial no mercado de capitais
6. Juros sobre o capital social
   1. Juros sobre o capital não são dividendos
   2. Imputação dos juros aos dividendos
   3. A Deliberação n. 207 da CVM
7. Reservas de lucro

[editar] Sociedade limitada e outros temas

[editar] Natureza e regime da sociedade limitada

1. Interesse social e interesses dos sócios
2. As relações entre os sócios
3. Alguma história
4. Legislação aplicável
5. A questão da natureza da sociedade limitada
   1. Exame do contrato social
   2. Contratualidade da natureza
6. Espécies de sociedade limitada

[editar] Constituição da sociedade limitada

1. Contrato social
   1. O contrato plurilateral
   2. O vínculo societário contratual
2. Requisitos de validade
3. Pressupostos de existência
4. Cláusulas contratuais
5. Forma
6. Sociedade irregular
7. Alteração contratual

[editar] Deveres e responsabilidade dos sócios

1. Integralização do capital social
   1. Relação entre sócio e sociedade
   2. Sócio remisso
2. Responsabilidade pelas obrigações sociais
   1. Responsabilidade limitada
   2. Responsabilidade ilimitada
   3. Responsabilidade por irregularidades
   4. Responsabilidade subsidiária
3. Dever de lealdade
4. Expulsão do sócio
   1. Expulsão como sanção
   2. Expulsão não sancionadora

[editar] Direitos do sócio

1. Introdução
2. Participação nos resultados sociais
3. Lucro e pro labore
4. Participação nas deliberações sociais
   1. Assembléia de sócios
   2. Reunião de sócios
   3. Quorum de deliberação
   4. Direito de voto
5. Fiscalização da administração
6. Direito de retirada
7. Direito de preferência

[editar] Administração da sociedade limitada

1. Diretoria
2. Responsabilidade do administrador
3. Responsabilidade tributária
4. Representação da sociedade
   1. Teoria ultra vires
   2. Condições de representação

[editar] Dissolução da sociedade empresária

1. Dissolução-procedimento
2. Dissolução-ato
   1. Causas da dissolução
   2. Regularidade fiscal
3. Liquidação e partilha
4. Dissolução parcial da sociedade limitada
   1. Unipessoalidade temporária
   2. Causas da dissolução parcial
   3. Apuração de haveres e reembolso
   4. Dissolução parcial judicial

[editar] Tipos societários menores

1. Normas gerais (sociedade simples)
2. Sociedade em comandita
   1. Comandita simples
   2. Comandita por ações
3. Sociedade em nome coletivo
4. Conta de participação

[editar] Relações entre sociedades

1. Operações societárias
   1. Procedimento
   2. Direitos dos credores
   3. Direito de retirada
2. Ligações societárias
3. Disciplina da concorrência
   1. Atos de concentração
   2. Poder de controle

[editar] Direito dos Contratos

[editar] Introdução ao Direito dos Contratos

1. Os contratos do empresário
2. A globalização e o direito contratual
3. Evolução do direito contratual
   1. A lei das partes
   2. A liberdade que escraviza
   3. Os iguais e os desiguais
4. Direito brasileiro dos contratos
5. Classificação dos contratos
6. Contratos empresariais e a livre concorrência

[editar] Comércio eletrônico

1. Introdução
2. O estabelecimento virtual
   1. Virtualidade do acesso
   2. Nome de domínio e endereço eletrônico
3. O contrato eletrônico
4. O comércio eletrônico e as relações de consumo
   1. Requisitos jurídicos do website
   2. Publicidade nos estabelecimentos virtuais
   3. Direito de arrependimento
5. O comércio eletrônico e as relações interempresariais

[editar] Compra e venda mercantil

1. Introdução
2. Elementos do contrato
3. Formação do contrato
4. Obrigações do vendedor
5. Obrigações do comprador
6. Contrato de fornecimento
7. Compra e venda no comércio exterior
   1. Câmbio
   2. Custos de tradição: Incoterms
8. Compra e venda de empresas
   1. Fase preliminar
   2. Fase da auditoria
   3. Fase negocial

[editar] Contratos de colaboração

1. Introdução
2. Cláusula de exclusividade e mercado cinza (importação paralela)
3. Colaboração por intermediação
   1. Distribuição-intermediação
   2. Concessão mercantil
4. Colaboração por aproximação
   1. Mandato e comissão mercantil
   2. Representação comercial autônoma
      1. Natureza e requisitos do contrato
      2. Indenização do representante
   3. Agência
   4. Distribuição-aproximação

[editar] Contratos bancários

1. Introdução
2. Depósito bancário
3. Mútuo bancário
4. Outros contratos bancários
   1. Aplicação financeira: os fundos
   2. Desconto bancário
   3. Crédito documentário
   4. Vendor
   5. Garantias bancárias
5. Contratos bancários impróprios
   1. Fomento mercantil (factoring)
   2. Arrendamento mercantil (leasing)
   3. Alienação fiduciária em garantia

[editar] Seguro

1. Introdução
2. O contrato de seguro
3. Espécies de seguro
4. Seguros empresariais
5. Resseguro

[editar] Outros contratos empresariais

1. Introdução
2. Contratos relacionados à logística
   1. Transporte de carga
   2. Fretamento
   3. Armazenagem
3. Agenciamento de publicidade

[editar] Empresário e a relação de consumo

1. Introdução: a relação de consumo
2. A aplicação do CDC aos contratos entre empresários
   1. O empresário como consumidor
   2. O empresário como contratante vulnerável
3. Os entes despersonalizados na relação de consumo

[editar] Tutela contratual dos consumidores

1. Contrato de consumo
2. Princípios da tutela contratual dos consumidores
   1. Princípio da transparência e o direito à informação
      1. Transparência nas cláusulas contratuais
      2. Transparência na concessão de crédito
   2. Princípio da irrenunciabilidade de direitos e a autonomia da vontade
   3. Princípio do equilíbrio contratual e a vulnerabilidade do consumidor
   4. Cláusulas abusivas
3. Formação do contrato de consumo
   1. Dever de contratar
   2. Caráter vinculativo da publicidade
   3. Banco de dados e cadastro de consumidores
4. Instrumento contratual (condições gerais de negócio e contrato de adesão)
   1. Interpretação favorável aos consumidores
   2. Prevalência das cláusulas pactuadas individualmente

[editar] Direito Concursal

[editar] Empresa em crise

1. Introdução
2. Solução de mercado e recuperação da empresa
3. A reforma do direito falimentar
4. Observação

[editar] Instauração da falência

1. Pressupostos da falência
   1. Devedor sujeito a falência
   2. Insolvência
      1. Impontualidade injustificada
      2. Execução frustrada
      3. Atos de falência
2. Pedido de falência
   1. Sujeito ativo
   2. Competência e universalidade do juízo falimentar
   3. Rito
   4. Ministério Público no pedido de falência
3. Sentença declaratória da falência
   1. Conteúdo e publicidade
   2. Recursos
4. A denegação da falência
5. A administração da falência
   1. Administrador judicial
   2. Assembléia dos credores
   3. Comitê

[editar] Efeitos da falência

1. Dissolução da sociedade falida
2. Sócios da sociedade falida
3. O patrimônio da sociedade falida
4. Os atos da sociedade falida
   1. Ineficácia dos atos da falida
   2. Ação revocatória
5. Os contratos da sociedade falida
   1. Contratos em espécie
      1. Compra e venda mercantil – falência do comprador
      2. Compra e venda mercantil – falência do vendedor
      3. Reserva de domínio
      4. Compra e venda a termo
      5. Compromisso de compra e venda
      6. Locação empresarial
      7. Conta corrente
      8. Contratos de consumo
      9. Alienação fiduciária em garantia
      10. Contratos em moeda estrangeira
      11. Contrato de câmbio
      12. Depósito em armazém-geral
      13. Contratos de trabalho
      14. Contratos administrativos
      15. Contrato de compensação e liquidação
      16. Patrimônio de afetação
      17. Compensação
   2. Prescrição das obrigações da falida
6. Os credores da sociedade falida
   1. Credores admitidos
   2. Efeitos da falência em relação aos credores
      1. Massa falida
      2. Execuções individuais
      3. Equalização dos créditos
   3. Classificação dos credores

[editar] Processo da falência

1. Introdução
2. Fase de conhecimento
   1. Pedidos de restituição
      1. A restituição do caput do art. 85
      2. A restituição do parágrafo único do art. 85
      3. A restituição de adiantamento ao exportador
      4. A restituição do art. 136
      5. Rito
   2. A verificação de crédito
3. A liquidação
   1. Venda dos bens
      1. Venda ordinária
      2. Venda extraordinária
      3. Venda sumária
      4. A questão da sucessão
      5. Impugnação à venda
   2. Cobrança dos devedores
   3. Os pagamentos na falência
      1. Credores da massa
      2. Restituições em dinheiro
      3. Credores da sociedade falida
         1. Empregados e equiparados
         2. Credores com garantia real
         3. Fisco
         4. Credores com privilégio especial
         5. Credores sujeitos a rateio
         6. Credores subquirografários
         7. Juros e correção monetária
      4. Sócios ou acionistas
      5. Síntese
4. Encerramento da falência

[editar] Recuperação da empresa

1. Introdução
   1. Viabilidade da empresa
   2. Meios de recuperação da empresa
2. Órgãos da recuperação judicial
   1. Assembléia dos Credores
      1. Participantes da Assembléia dos Credores
      2. Instâncias da Assembléia dos Credores
      3. Quóruns de deliberação
   2. Comitê
   3. Administrador judicial
3. Processo da recuperação judicial
   1. Fase postulatória
      1. Sujeito ativo
      2. A petição inicial
      3. O despacho de processamento e seus efeitos
   2. Verificação dos créditos
   3. O plano de recuperação judicial
   4. Concessão da recuperação judicial
   5. Execução do plano
   6. Recuperação judicial de microempresa e empresa de pequeno porte
   7. Convolação em falência
4. Recuperação extrajudicial
   1. Homologação facultativa
   2. Homologação obrigatória
   3. Os credores na recuperação extrajudicial

[editar] Falência do empresário individual

1. Introdução
2. Pessoa e bens do empresário individual falido
3. Reabilitação do falido