Direito

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O Direito pode ser conceituado, em seu aspecto objetivo, como um conjunto de normas e instituições criadas para regulamentar as relações entre os indivíduos e, em seu aspecto subjetivo, a prerrogativa concedida a alguém para agir, ser ou estar de acordo com seus interesses. Há ainda a definição de Direito como sendo o estudo científico e sistematizado das normas jurídicas que são criadas e seguidas em algum agrupamento coletivo.